Editora Câmara dos
Deputados
Brasília
1994
Tombo: 2408
Constituição
da República Federativa do Brasil é a lei maior do ordenamento
jurídico brasileiro e esta edição contempla a sua atualização através de
emendas conforme se encontrava em vigor em 1994. Trata-se de uma edição
histórica, eis que já foi reformada outras vezes desde aquela data.
Brasil
Editora Câmara dos
Deputados
Brasília
2002
Tombo: 2214
Código
Civil, publicado pela Câmara dos Deputados, é o Código Civil
brasileiro, ou seja, a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu texto
original, no ano de sua publicação, entrando em vigor um ano após sua publicação (10 de janeiro de 2003). A obra tinha por desiderato
divulgar e popularizar o texto legal, eis que trazia grandes alterações para a
vida do cidadão e para o trabalho dos que labutam no mundo jurídico, a exemplo
dos advogados. Assim, a obra tem interesse histórico.
