Código Civil

Código Civil

Brasil

Editora Câmara dos Deputados

Brasília

2002

Tombo: 2214

  

Código Civil, publicado pela Câmara dos Deputados, é o Código Civil brasileiro, ou seja, a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu texto original, no ano de sua publicação, entrando em vigor um ano após sua publicação (10 de janeiro de 2003). A obra tinha por desiderato divulgar e popularizar o texto legal, eis que trazia grandes alterações para a vida do cidadão e para o trabalho dos que labutam no mundo jurídico, a exemplo dos advogados. Assim, a obra tem interesse histórico.