Editora do Senado
1996
Tombo: 3604
Mercosul:
legislação e textos básicos, do Senado Federal, é uma
coletânea de legislação. A obra traz os documentos fundamentais do Mercado
Comum do Sul, o Mercosul: o Tratado de Assunção de 1991; o Tratado de
Montevideo de 1980; o Protocolo de Brasília para Solução de Controvérsias;
Protocolo de Ouro Preto, de 1994; Acordos Mercosul-União Europeia, Mercosul-
Chile e Mercosul – Bolívia.
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