Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos
União Europeia
Editora Direcção dos
Serviços de Assuntos de Justiça
Macau
2004
Tombo: 3508
Pacto
internacional sobre os direitos civis e políticos, da
União Europeia, é um tratado internacional. A obra divulga o referido pacto
internacional adotado pela União Europeia e que é aplicável também a Macau
(Região Administrativa Especial de Macau). O trabalho serve para conscientizar
a população local da aplicação dessas normas.
A
edição é ilustrada e está em língua portuguesa.
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