quarta-feira, 1 de janeiro de 2025

Pacto internacional sobre direitos civis e políticos

Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos

União Europeia

Editora Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

Macau

2004

Tombo: 3508 

 

Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos, da União Europeia, é um tratado internacional. A obra divulga o referido pacto internacional adotado pela União Europeia e que é aplicável também a Macau (Região Administrativa Especial de Macau). O trabalho serve para conscientizar a população local da aplicação dessas normas.

A edição é ilustrada e está em língua portuguesa.

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