sexta-feira, 31 de julho de 2026

Lei orgânica do município de São Caetano do Sul


Lei orgânica do município de São Caetano do Sul

Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Editora Imprensa Oficial do Estado

São Paulo

1990

Tombo: 1717 

 

Lei orgânica do município de São Caetano do Sul é uma lei. A publicação apresenta a lei que dá as diretrizes legais do município de São Caetano do Sul, como uma exigência da Constituição Federal de 1988. A referida lei foi promulgada em 4 de abril de 1990.

A edição é uma brochura e tem valor histórico.


 

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