Editora Furnas
Brasília
1990
Tombo: 2166
Estatuto
da criança e adolescente: responsabilidade social, de Furnas,
é a apresentação do texto integral do marco regulatório que se tinha com grande
interesse por proteger as crianças e os adolescentes brasileiros. Eis porque o
acréscimo do subtítulo “responsabilidade social”. A hermenêutica e a
jurisprudência criada desde a promulgação da lei tem dado caminhos muito
diversos da letra da lei, criando verdadeiras discrepâncias no o que era a
vontade original do legislador e do povo.
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