Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Portugal

Editora Assembleia da República

Lisboa

2016

Tombo: 3215

 

Constituição da República Portuguesa é a edição da lei maior de Portugal. Neste exemplar, feito em um tamanho curiosamente reduzido que cabe na palma da mão, cabem todos os seus 296 artigos. A edição é um brinde da Assembleia da República, o poder legislativo português, e tem o condão de promover a divulgação do ordenamento jurídico básico do país.

Seu conteúdo é bastante abrangente e, num estudo comparativo, é um documento extenso que trata de vários assuntos, dando um novo ordenamento jurídico a Portugal após a Revolução dos Cravos de 1974. Promulgada em 1976, trazia marcas do contexto histórico, a exemplo da emancipação dos territórios de ultramar com a independência às colônias e a questão de Macau que tinha um estatuto bastante peculiar. As revisões, havidas até 2005, retiraram as referências a essa emancipação e fim do imperialismo português, mas mantem o discurso pela liberdade e contra o fascismo.